Primeira vitória do clube paulista foi a liberação de uma das cotas que a FPF paga pela disputa da Série A-2
O Oeste Barueri conseguiu na última terça-feira (28/5) o deferimento do pedido de Recuperação Judicial (RJ) aprovado, que será conduzida pelo escritório Moraes Jr Advogados. Com um passivo em dívidas trabalhistas e cíveis de cerca de R$ 3 milhões, o clube paulista agora tem um período de 180 dias de suspensão de bloqueios em suas contas, para que possa reorganizar as finanças e aprovar junto aos credores um cronograma de quitação.
O deferimento tem outro impacto imediato favorável ao Oeste Barueri: a liberação de uma das cotas pagas pela Federação Paulista de Futebol (FPF) para as equipes que disputam o campeonato da Série A2. Até então, quatro das cinco cotas a que o clube tinha direito estavam bloqueadas, impedindo o fluxo de caixa. Este ano, o Oeste ainda disputa a Copa Paulista, que pode garantir uma vaga na Copa do Brasil ou na Série D do Brasileiro em 2026.
``A decisão da Justiça reforça a equidade da legislação. Apesar de não estar na elite do futebol brasileiro, o Oeste Barueri também pôde ter acesso à Recuperação Judicial. A Lei existe para todos e, independentemente da divisão de disputa, o clube que estiver em dificuldades financeiras e com passivos trabalhistas e cíveis pode se valer dela e usar a Recuperação Judicial para se reestruturar e manter suas atividades´´, afirma o advogado Odair Moraes Junior.
Os próximos passos agora serão a apresentação do plano Recuperação Judicial e, se aprovado, terá fiscalização da Justiça para seu cumprimento.
Vitória judicial do Vasco na FIFA abre jurisprudência
Na última terça-feira, um outro clube em Recuperação Judicial obteve uma importante vitória junto à FIFA: o Vasco da Gama conseguiu a suspensão de transfer ban e está liberado a contratar novos jogadores. A sanção havia sido aplicada por causa de uma dívida de cerca de 4 milhões de euros, aproximadamente R$ 24,7 milhões, com o Nantes, da França, pela contratação do atacante Adson, e o clube carioca estava impedido de adquirir novos atletas pelas próximas três janelas de transferência.
A suspensão foi possível após a Fifa reconhecer a situação jurídica do clube, que está em processo de Recuperação Judicial desde fevereiro de 2025. Nesse regime, o Vasco não pode realizar pagamentos a credores fora do escopo do plano aprovado pela Justiça.
``O caso do Vasco abre uma jurisprudência a outros clubes brasileiros. Aqueles clubes que estiverem em processo de Recuperação Judicial também poderão apresentar essa defesa em possíveis punições da FIFA, abrindo-se espaço para proteger os créditos dos clubes em Recuperação Judicial que negociaram suas dívidas na CBF pelo CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas), a legislação não pode ser desprezada por qualquer regra associativa´´, acrescenta Odair de Moraes Junior.
Sobre o Moraes Jr. Advogados
Fundado em 2001, o Moraes Jr Advogados é um escritório especializado em Direito de Insolvência e Empresarial, com foco em Reestruturação Empresarial, área na qual tem se firmado como referência, atuando em processos de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência para clientes dos mais diversos tamanhos e setores. A equipe multidisciplinar é composta por mais de 40 profissionais, liderados pelos sócios Cybelle Guedes Campos e Odair de Moraes Junior. Ambos integram importantes órgãos e comitês dentro dos fóruns de Recuperação Judicial.
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