Após eliminação para a Argentina, federação egípcia pede investigação sobre atuação da arbitragem. Especialista explica por que uma reclamação formal dificilmente altera o resultado de uma partida
A eliminação do Egito para a Argentina nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026 ganhou um novo capítulo fora das quatro linhas. Inconformada com decisões da arbitragem durante a partida, a Federação Egípcia de Futebol formalizou uma queixa junto à FIFA pedindo a apuração da atuação da equipe liderada pelo árbitro francês François Letexier e a exclusão dos árbitros das escalas do restante do torneio.
O episódio reacendeu um debate recorrente no futebol internacional: até que ponto uma decisão de arbitragem pode ser revista após o encerramento de uma partida? E quais são os efeitos jurídicos de uma reclamação apresentada à FIFA?
Segundo o advogado Alberto Goldenstein, especialista em Direito Desportivo e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, é importante separar a insatisfação esportiva dos limites efetivamente previstos pelos regulamentos internacionais.
``A queixa apresentada pelo Egito inaugura um procedimento administrativo perante a FIFA, mas não produz, por si só, qualquer efeito sobre o resultado da partida. Ela pode gerar análise técnica, avaliação administrativa e até eventual apuração disciplinar, mas não implica automaticamente revisão do placar ou repetição do jogo´´, explica.
De acordo com Goldenstein, a FIFA possui mecanismos internos para avaliar o desempenho de árbitros durante competições internacionais, independentemente da existência de reclamações formais. Essa análise pode ocorrer em diferentes níveis.
O primeiro deles é a avaliação técnica da atuação da arbitragem. Também existe a possibilidade de revisão administrativa das escalas futuras, o que permite à entidade deixar de designar determinados árbitros para partidas subsequentes por critérios de desempenho ou conveniência. Em situações mais graves, podem existir procedimentos disciplinares ou investigações relacionadas à integridade esportiva.
No entanto, o especialista destaca que nenhuma dessas hipóteses significa, necessariamente, alteração do resultado esportivo.
``Investigar não é sinônimo de anular. A FIFA pode apurar todos os fatos alegados e ainda assim manter integralmente o resultado da partida, porque estamos falando de esferas jurídicas diferentes´´, afirma.
Erro de arbitragem não significa anulação
Um dos principais pontos levantados pela Federação Egípcia envolve a anulação de um gol e um suposto pênalti não marcado sobre Mohamed Salah. Para muitos torcedores, lances polêmicos poderiam justificar a repetição do jogo.
Juridicamente, porém, a situação é mais complexa. Segundo Goldenstein, a legislação esportiva internacional diferencia claramente o chamado erro de fato do erro de direito.
``O erro de fato ocorre quando existe discussão sobre a interpretação de um lance: se houve falta, pênalti ou impedimento, por exemplo. Essas decisões pertencem ao campo da interpretação do árbitro e, pelas Regras do Jogo da IFAB, são consideradas finais´´, explica.
Já o erro de direito ocorre quando há aplicação incorreta das próprias regras do futebol ou do regulamento da competição. São situações excepcionais e objetivamente verificáveis, que podem abrir espaço para medidas mais severas.
``A simples discordância sobre um lance, ainda que compartilhada por especialistas e comentaristas, normalmente não é suficiente para fundamentar a anulação de uma partida´´, afirma.
Outro aspecto frequentemente questionado em casos como esse envolve a atuação do árbitro de vídeo. Segundo o advogado, embora o VAR tenha ampliado os mecanismos de revisão durante as partidas, ele não altera a essência da decisão arbitral.
``O protocolo da IFAB deixa claro que o VAR é um instrumento de auxílio. A decisão final continua sendo do árbitro de campo. Mesmo após a revisão, a responsabilidade pela interpretação do lance permanece com ele´´, destaca.
Para que uma eventual discussão jurídica envolvendo o VAR ganhe relevância, seria necessário demonstrar um erro operacional objetivo no protocolo de utilização da ferramenta, e não apenas discordar da conclusão alcançada após a revisão.
Árbitros podem ser afastados?
Embora a alteração do resultado seja considerada extremamente improvável, a reclamação pode produzir reflexos sobre a equipe de arbitragem. Goldenstein explica que a FIFA possui autonomia para modificar escalas futuras por razões técnicas ou administrativas.
``O eventual afastamento dos árbitros das próximas partidas não significa reconhecimento de erro ou acolhimento da reclamação. Trata-se de uma decisão de gestão da competição, que pode ocorrer por diversos fatores´´, afirma.
Já uma punição disciplinar exigiria demonstração de conduta incompatível com as normas da entidade.
``O erro técnico de arbitragem, por si só, normalmente gera apenas consequências internas de avaliação de desempenho, não sanções disciplinares´´, acrescenta.
Cenário mais provável
Na avaliação do especialista, a tendência é que a reclamação apresentada pelo Egito resulte em análises internas da FIFA, sem impactos diretos sobre o resultado esportivo da partida.
``A preservação das decisões de campo é um dos pilares do sistema jurídico-desportivo internacional. A revisão de um resultado de Copa do Mundo é medida absolutamente excepcional e depende da demonstração de violações graves às regras ou ao regulamento da competição. Não basta haver controvérsia sobre lances de jogo´´, conclui.
A queixa egípcia, portanto, pode gerar avaliações técnicas, influenciar futuras escalas de arbitragem e até provocar investigações administrativas. O que parece pouco provável, à luz dos regulamentos esportivos atuais, é que ela seja capaz de reescrever o placar de uma partida já encerrada.
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