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A compra da marca Pelé por 18 milhões de dólares pela NR Sports, empresa de Neymar da Silva Santos, levanta uma discussão inédita sobre a gestão profissional de ativos ligados a grandes nomes do esporte brasileiro. A operação consiste na transferência para a NR Sports não apenas direitos de imagem, mas um pacote complexo de ativos intangíveis que compõe o valor comercial do Rei do Futebol e que, do ponto de vista jurídico, envolve uma combinação rara de propriedade intelectual, direitos de personalidade e proteção pós-morte.
O conjunto adquirido inclui o direito ao uso do nome Pelé, sua assinatura, elementos de identidade visual, além dos títulos, troféus, arquivos de acervos históricos, conteúdos audiovisuais, direitos sobre marca registrada e licenças internacionais previamente em circulação. Com isso, a NR Sports passa a ser responsável pela administração, expansão e monetização de todo o ecossistema comercial associado ao legado de Pelé, que vai muito além da imagem esportiva. Trata-se de um portfólio cuja exploração exige atenção a limites legais relevantes, especialmente quanto ao respeito à memória e integridade da personalidade do atleta, ainda protegidas juridicamente mesmo após o falecimento.
Para Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito Societário, a operação é um divisor de águas.
``O que Neymar Pai comprou foi um ativo altamente sofisticado e multifacetado. Não se trata apenas de licenciamento, mas de uma aquisição patrimonial robusta, que reúne marcas, direitos autorais, elementos identitários e prerrogativas econômicas derivadas da personalidade de Pelé. Cada uma dessas camadas possui regras jurídicas próprias, o que torna a operação tão complexa quanto estratégica.´´
A natureza da transação também evidencia um movimento crescente: a profissionalização do mercado de gestão de legado esportivo. Ao centralizar os ativos de Pelé em uma estrutura empresarial especializada, cria-se um ambiente de governança, auditoria, compliance e controle de uso comercial — elementos fundamentais para resguardar o valor econômico do legado e, ao mesmo tempo, assegurar que a exploração permaneça dentro dos limites legais, o que não ocorre no âmbito familiar.
``Estruturas empresariais trazem previsibilidade, ampliam o valor de mercado e permitem que o legado seja tratado como um ativo econômico, sem ignorar os freios jurídicos que protegem a imagem e a memória do atleta´´, explica o advogado.
Mudança à vista?
Esse modelo pode inaugurar uma mudança estrutural no mercado brasileiro. Com o sucesso dessa operação, é possível que atletas em atividade ou recém-aposentados podem passar a transferir seus ativos de imagem para empresas, fundos ou investidores, adotando modelos de sucessão patrimonial mais eficientes e juridicamente seguros.
``A transação da marca Pelé pode se tornar um marco institucional. Ela aponta para um futuro em que a gestão do legado deixa de ser exclusivamente familiar e passa a seguir padrões empresariais e internacionais, permitindo a criação de holdings, estruturas fiduciárias e mecanismos e preservem a monetizem esses ativos por décadas´´, avalia o advogado.
Assim, a aquisição não apenas recoloca a marca Pelé em posição de destaque global, como também tem potencial para transformar o próprio ecossistema de negócios do esporte no Brasil. Ao incorporar práticas modernas de gestão de propriedade intelectual e de direito de personalidade, o movimento feito por Neymar Pai pode abrir caminho para um mercado mais profissional, mais rentável e juridicamente melhor estruturado para preservar ídolos nacionais para as próximas gerações.
Fonte:
Gustavo Biglia – sócio do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito Societário. Pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP.
Informações à imprensa
M2 Comunicação Jurídica
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