Levantamento do Projeto Memórias Notariais, do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, revela a escritura de doação do terreno ao Botafogo FC, com detalhes sobre os envolvidos, o valor declarado e as regras urbanísticas que viabilizaram a construção do estádio em Ribeirão Preto
O Estádio Santa Cruz, casa do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto, completa 58 anos com sua origem arquivada em documentos oficiais que detalham como a área destinada ao estádio foi formalmente constituída. Escritura pública lavrada em 18 de junho de 1966, mostra que o terreno onde o estádio foi construído foi doado ao clube pela Imobiliária Nova Ribeirão Preto S.A. (INORP), em um ato jurídico que antecedeu a inauguração do equipamento esportivo, ocorrida em janeiro de 1968.
O documento foi lavrado no 4° Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto e teve como partes a Imobiliária Nova Ribeirão Preto S.A. (INORP) que doou o terreno, representada por seus diretores superintendentes Miguel Cury e Jairo Nantes Junior. O Botafogo Futebol Clube aparece na escritura como donatário do terreno, representado por seus diretores Waldomiro da Silva, presidente, Raul Leite, tesoureiro, e Léo Mossi, secretário.
A escritura formaliza a doação gratuita de duas glebas de terra localizadas no loteamento Ribeirânia, somando mais de 94 mil metros quadrados. A área principal, com 63.061 metros quadrados, foi destinada à construção do estádio de futebol. A segunda gleba, com 31.280 metros quadrados, teve como finalidade a implantação das dependências sociais do clube.
O valor total da doação foi declarado em Cr$ 500 mil, sendo Cr$ 350 mil atribuídos à área destinada ao estádio e Cr$ 150 mil à área reservada às dependências sociais. O documento estabelece ainda uma série de condicionantes urbanísticas, como a manutenção obrigatória de áreas ajardinadas no entorno do estádio, limites de ocupação do solo, recuos mínimos e a cláusula de reversão do imóvel em caso de desvio de finalidade.
Antes da doação ao Botafogo, os terrenos haviam sido adquiridos pela INORP em agosto de 1965 de Francisco Epaminondas de Almeida e sua esposa, conforme escritura lavrada no Cartório de Registro Civil e Anexos de Bonfim Paulista e posteriormente transcrita no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Ribeirão Preto. O documento também registra o processo de loteamento da região, elemento que ajuda a compreender a expansão urbana da cidade naquele período.
A escritura indica ainda que o estádio já se encontrava em construção no momento da lavratura do ato, reforçando o papel do documento como marco jurídico da consolidação do projeto. Ao detalhar limites, confrontações, destinação das áreas e obrigações das partes, o registro notarial garantiu segurança jurídica para a implantação de um dos principais equipamentos esportivos do interior paulista.
O Projeto Memórias Notariais amplia o acesso a informações históricas ao transformar documentos técnicos em fontes de leitura acessíveis ao público. A iniciativa se dedica a identificar, contextualizar e dar visibilidade a escrituras que ajudam a compreender como cidades e equipamentos urbanos foram juridicamente estruturados, revelando processos de ocupação do território, decisões institucionais e acordos formais que contribuíram para a conformação do espaço urbano ao longo do tempo.
Sobre o Projeto Memórias Notariais
O Projeto Memórias Notariais é uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), criada em 2016 para resgatar, preservar e divulgar a história de São Paulo e do Brasil a partir de documentos históricos arquivados nos cartórios de notas. A ação valoriza escrituras públicas, testamentos e registros antigos, transformando esse acervo em conteúdo acessível por meio de exposições, pesquisas e produções editoriais, reforçando a importância do notariado na construção da memória cultural e social do país.
Para Daniel Paes de Almeida, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, o Projeto Memórias Notariais amplia o acesso da sociedade a informações históricas ao valorizar o papel central da escritura pública: trazer segurança e perpetuidade aos atos jurídicos.
``A escritura pública exerce uma função fundamental na preservação da nossa história. É por meio dela que se conservam dados relevantes sobre a formação das cidades, a organização dos equipamentos urbanos e as decisões institucionais que moldaram o espaço urbano. O trabalho do projeto é justamente identificar, contextualizar e dar visibilidade a essas escrituras, permitindo que a sociedade compreenda os processos jurídicos e históricos que estruturaram o desenvolvimento urbano´´, afirma.
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